RHC 216437 - DECISAO

RHC 216437 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o acórdão de origem demonstrou fundamentação idônea de acordo com o art. 312 do CPP: havia provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, elevada quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, indícios de vínculo com organização criminosa e elementos que indicaram inadequação de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, justificando, assim, a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: DOUGLAS MAIA CANDIDO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante (opinião Pelo Não Provimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DOUGLAS MAIA CANDIDO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante (opinião Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o acórdão de origem demonstrou fundamentação idônea de acordo com o art. 312 do CPP: havia provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, elevada quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, indícios de vínculo com organização criminosa e elementos que indicaram inadequação de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, justificando, assim, a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.