HC 1007150 - DECISAO
O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do pedido de habeas corpus para rever decisão que indeferiu liminar em writ cujo mérito ainda não foi julgado pela instância de origem, aplicando a Súmula 691/STF, não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse exceção ao óbice sumular; por isso indeferiu liminarmente o pedido.
- Parties
- Paciente: TIAGO DE SOUZA RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Constrangimento Ilegal, Súmula 691/stf, Indefere Liminar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
TIAGO DE SOUZA RODRIGUES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em outro writ
- 2 presença de flagrante ilegalidade que autorizaria supressão de instância
- 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do pedido de habeas corpus para rever decisão que indeferiu liminar em writ cujo mérito ainda não foi julgado pela instância de origem, aplicando a Súmula 691/STF, não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse exceção ao óbice sumular; por isso indeferiu liminarmente o pedido.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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