RHC 212246 - DECISAO

RHC 212246 - DECISAO

O habeas corpus foi negado porque as teses de nulidade e de flagrante forjado envolvem controvérsia fática que exige dilação probatória e análise aprofundada das instâncias ordinárias; ademais, a prisão preventiva e sua substituição por prisão domiciliar com monitoramento foram fundamentadas na gravidade concreta do delito, na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e no risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção das medidas cautelares adotadas.

Parties
Recorrente/paciente: WILSON JUNIO RODRIGUES AUGUSTO DE SOUZA; Tribunal a Quo/órgão Prolator Do Acórdão: Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Não Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Flagrante Forjado, Trancamento Da Ação Penal, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Medidas Cautelares Diversas, Justa Causa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Flagrante Forjado Trancamento Da Ação Penal +4 more

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Parties

WILSON JUNIO RODRIGUES AUGUSTO DE SOUZA

Recorrente/paciente

Justiça do Estado de Goiás

Tribunal a Quo/órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Não Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal, veicular e domiciliar
  2. 2 ausência de justa causa para abordagem policial
  3. 3 nulidade da prisão em flagrante

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi negado porque as teses de nulidade e de flagrante forjado envolvem controvérsia fática que exige dilação probatória e análise aprofundada das instâncias ordinárias; ademais, a prisão preventiva e sua substituição por prisão domiciliar com monitoramento foram fundamentadas na gravidade concreta do delito, na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e no risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção das medidas cautelares adotadas.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se