RHC 216661 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal de origem não examinou adequadamente os fundamentos da prisão preventiva, impedindo exame pelo STJ sem supressão de instância; além disso, o alegado excesso de prazo não foi configurado diante da complexidade da instrução, do tempo de aprisionamento relatado e da designação de audiência em prazo considerado razoável, bem como da existência de recente reanálise da necessidade de segregação pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Recorrente/paciente: ANTÔNIO CARLOS FERNANDES TAVARES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha)

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO CARLOS FERNANDES TAVARES

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença ou ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 existência de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal de origem não examinou adequadamente os fundamentos da prisão preventiva, impedindo exame pelo STJ sem supressão de instância; além disso, o alegado excesso de prazo não foi configurado diante da complexidade da instrução, do tempo de aprisionamento relatado e da designação de audiência em prazo considerado razoável, bem como da existência de recente reanálise da necessidade de segregação pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.