HC 995346 - DECISAO

HC 995346 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos das investigações (buscas, quebras de sigilo e demais diligências) que indicaram o paciente como principal fornecedor da organização criminosa, associada a grande quantidade de drogas e valores; somados aos antecedentes e à periculosidade, esses elementos justificam a necessidade de garantia da ordem pública e do regular andamento da instrução. Ademais, não ficou configurado excesso de prazo diante da complexidade do caso e do impulso processual informado, e as condições pessoais do paciente não bastam para afastar a custódia cautelar devidamente fundamentada.

Parties
Paciente: K. A. A.; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Medida, Medidas Cautelares Alternativas, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Interceptação Telefônica
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Medida Medidas Cautelares Alternativas Organização Criminosa Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

K. A. A.

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da cautelar
  3. 3 excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos das investigações (buscas, quebras de sigilo e demais diligências) que indicaram o paciente como principal fornecedor da organização criminosa, associada a grande quantidade de drogas e valores; somados aos antecedentes e à periculosidade, esses elementos justificam a necessidade de garantia da ordem pública e do regular andamento da instrução. Ademais, não ficou configurado excesso de prazo diante da complexidade do caso e do impulso processual informado, e as condições pessoais do paciente não bastam para afastar a custódia cautelar devidamente fundamentada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Publique-se.