HC 974138 - DECISAO

HC 974138 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração configura substituição de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; quanto ao alegado excesso de prazo, o Tribunal entendeu que a custódia preventiva não é excessiva diante da complexidade do processo, da pluralidade de réus e dos atos processuais realizados, havendo audiência de instrução e julgamento designada em data próxima, razão pela qual não se verifica desídia do Poder Judiciário que justifique a concessão da ordem.

Parties
Paciente: KAROL KARINE DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Supressão De Instância Medidas Cautelares Diversas

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Parties

KAROL KARINE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na custódia preventiva
  3. 3 necessidade de flagrante ilegalidade para conhecimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração configura substituição de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; quanto ao alegado excesso de prazo, o Tribunal entendeu que a custódia preventiva não é excessiva diante da complexidade do processo, da pluralidade de réus e dos atos processuais realizados, havendo audiência de instrução e julgamento designada em data próxima, razão pela qual não se verifica desídia do Poder Judiciário que justifique a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo da 3ª Vara de Juína/MT que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/2019.
  • Recomenda-se celeridade.