HC 999823 - DECISAO

HC 999823 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente no processo de origem (Processo n. 8003232-02.2024.8.05.0203), nos termos do art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RONALDO RAMOS DE SOUZA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sistema Acusatório, Arquivamento De Inquérito, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sistema Acusatório Arquivamento De Inquérito Perda De Objeto

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Parties

RONALDO RAMOS DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva apesar da manifestação ministerial favorável ao arquivamento
  3. 3 possível violação ao sistema acusatório (art. 311 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão da expedição de alvará de soltura em favor do paciente no processo de origem (Processo n. 8003232-02.2024.8.05.0203), nos termos do art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.