RHC 216630 - DECISAO

RHC 216630 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundada em elementos concretos (arma e veículo apreendidos, indícios de autoria em tentativa de homicídio qualificado, gravidade concreta e modus operandi) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, e não se verificou excesso de prazo na formação da culpa em razão do regular andamento do processo, revisão periódica da custódia e designação de audiência de instrução.

Parties
Recorrente: ALEXSANDRO CANDIDO DA ROSA; Recorrente: GUILHERME SILVA DAS NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Per Relationem

Case Brief

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Parties

ALEXSANDRO CANDIDO DA ROSA

Recorrente

GUILHERME SILVA DAS NEVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento Ao Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundada em elementos concretos (arma e veículo apreendidos, indícios de autoria em tentativa de homicídio qualificado, gravidade concreta e modus operandi) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, e não se verificou excesso de prazo na formação da culpa em razão do regular andamento do processo, revisão periódica da custódia e designação de audiência de instrução.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se