RHC 210870 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao recurso em habeas corpus porque não se verificou excesso de prazo imputável ao Poder Público: o processo é complexo (múltiplos réus e crimes, diligências, cartas precatórias), houve intercorrências legítimas e atos processuais regularmente praticados, a instrução foi informada como encerrada pelo TJPE (súmula n. 52 aplicável) e manteve‑se a necessidade da prisão preventiva diante da gravidade e risco à ordem pública; assim não há ilegalidade a ser sanada por habeas corpus.

Parties
Recorrente/impetrante: MICHAEL ALBERTO DIAS DA SILVA AZEVEDO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Tribunal Do Júri, Fundamentação Per Relationem, Sustentação Oral
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Tribunal Do Júri Fundamentação Per Relationem Sustentação Oral

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Parties

MICHAEL ALBERTO DIAS DA SILVA AZEVEDO

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 atribuição de desídia ao Poder Judiciário como requisito para reconhecer excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso em habeas corpus porque não se verificou excesso de prazo imputável ao Poder Público: o processo é complexo (múltiplos réus e crimes, diligências, cartas precatórias), houve intercorrências legítimas e atos processuais regularmente praticados, a instrução foi informada como encerrada pelo TJPE (súmula n. 52 aplicável) e manteve‑se a necessidade da prisão preventiva diante da gravidade e risco à ordem pública; assim não há ilegalidade a ser sanada por habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus nos termos do art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Recomenda‑se ao Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Olinda - PE que imprima máxima celeridade na condução do feito e tome medidas para a formação da culpa no menor tempo possível.