RHC 215108 - DECISAO

RHC 215108 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente motivada pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal de origem com base na gravidade concreta do fato, no modus operandi, no risco à instrução criminal e ao cumprimento da lei penal, havendo indícios de alteração de placas, intimidação de vítimas e tentativa de ocultação, além de os pacientes estarem foragidos, o que afasta a alegação de excesso de prazo; ademais o pedido é reiterativo de habeas corpus anteriormente analisado, não ensejando intervenção desta Corte.

Parties
Recorrente: GENIVAL FARIAS DE OLIVEIRA; Recorrente: GILDEVAN DA SILVA NUNES; Recorrente: JACKSON DA SILVA NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Foragido
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Foragido

Case Brief

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Parties

GENIVAL FARIAS DE OLIVEIRA

Recorrente

GILDEVAN DA SILVA NUNES

Recorrente

JACKSON DA SILVA NUNES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da prisão cautelar
  3. 3 ausência de elementos concretos que justifiquem a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi adequadamente motivada pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal de origem com base na gravidade concreta do fato, no modus operandi, no risco à instrução criminal e ao cumprimento da lei penal, havendo indícios de alteração de placas, intimidação de vítimas e tentativa de ocultação, além de os pacientes estarem foragidos, o que afasta a alegação de excesso de prazo; ademais o pedido é reiterativo de habeas corpus anteriormente analisado, não ensejando intervenção desta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se