RHC 215911 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade em concreto do fato (homicídio qualificado/feminicídio em tese), no modus operandi e na periculosidade do agente, bem como na contumácia e indícios de reiteração delitiva, circunstâncias que, segundo a jurisprudência citada, tornam insuficientes medidas cautelares alternativas e configuram contemporaneidade dos motivos da custódia; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o recurso em habeas corpus foi desprovido com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: MARCOS VINICI US MORAIS OLIVEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante/parte Resistente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Julgamento De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas, Feminicídio/homicídio Qualificado, Periculosidade, Reincidência/contumácia, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Feminicídio/homicídio Qualificado Periculosidade +2 more

Case Brief

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Parties

MARCOS VINICI US MORAIS OLIVEIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parte Resistente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Julgamento De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação adequada do decreto prisional (art. 315 CPP alegado pela defesa)
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com os requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Contemporaneidade da prisão preventiva em face do lapso temporal entre o fato e o decreto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta baseada na gravidade em concreto do fato (homicídio qualificado/feminicídio em tese), no modus operandi e na periculosidade do agente, bem como na contumácia e indícios de reiteração delitiva, circunstâncias que, segundo a jurisprudência citada, tornam insuficientes medidas cautelares alternativas e configuram contemporaneidade dos motivos da custódia; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o recurso em habeas corpus foi desprovido com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.