RHC 215639 - DECISAO

RHC 215639 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos autos pela presença de indícios de autoria e prova da materialidade, pela gravidade concreta do delito e modus operandi, pelos registros criminais anteriores que demonstram contumácia e risco de reiteração delitiva, e pela insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI SOUZA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante/oponente Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (denegado)
Outcome
recurso não provido (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

CARLOS EDUARDO CAVALCANTI SOUZA DA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/oponente Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (denegado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea baseada em gravidade concreta versus presunção abstrata
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos autos pela presença de indícios de autoria e prova da materialidade, pela gravidade concreta do delito e modus operandi, pelos registros criminais anteriores que demonstram contumácia e risco de reiteração delitiva, e pela insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso não provido (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente