RHC 216235 - DECISAO

RHC 216235 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta que demonstrou risco de reiteração delitiva e periculosidade do paciente (apreensão de arma, drogas, 52 munições, máscara, balaclava, facões e existência de mandado de prisão em aberto), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; assim, o recurso foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente Paciente: AFONSO INÁCIO DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
conheço o recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

AFONSO INÁCIO DOS SANTOS

Recorrente Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta que demonstrou risco de reiteração delitiva e periculosidade do paciente (apreensão de arma, drogas, 52 munições, máscara, balaclava, facões e existência de mandado de prisão em aberto), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; assim, o recurso foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

conheço o recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do paciente
  • Publique-se