RHC 212665 - DECISAO

RHC 212665 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por ausência de excesso de prazo, considerando a complexidade do processo, a pluralidade de réus e a regular marcha processual (saneamento e agendamento de audiência), bem como a existência de condenação transitada em julgado do paciente que, em conjunto, justificam a manutenção da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente/recorrente: SYMBA LUCAS VALERIO DE SOUSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso conhecido e negado provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Organização Criminosa

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Parties

SYMBA LUCAS VALERIO DE SOUSA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas à prisão
  3. 3 justificação da prisão preventiva dada a gravidade e reincidência do paciente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por ausência de excesso de prazo, considerando a complexidade do processo, a pluralidade de réus e a regular marcha processual (saneamento e agendamento de audiência), bem como a existência de condenação transitada em julgado do paciente que, em conjunto, justificam a manutenção da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Recurso conhecido e negado provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.