HC 1008311 - DECISAO
O pedido de habeas corpus não pode ser conhecido por esta Corte na via indicada porque a matéria não foi ainda examinada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia capazes de autorizar a superação da Súmula 691/STF; assim, indefere-se liminarmente o habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ADRIANO SOUZA CRUZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Reconhecimento Pessoal, Flagrante, Flagrante Ilegalidade, Liminar, Súmula 691/stf
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ADRIANO SOUZA CRUZ
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 ausência de audiência de custódia e conversão do flagrante em prisão preventiva sem oitiva judicial
- 2 presença ou ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretar prisão preventiva
- 3 regularidade do reconhecimento pessoal realizado em sede policial
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus não pode ser conhecido por esta Corte na via indicada porque a matéria não foi ainda examinada pelo tribunal de origem e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia capazes de autorizar a superação da Súmula 691/STF; assim, indefere-se liminarmente o habeas corpus.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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