HC 1006199 - DECISAO

HC 1006199 - DECISAO

Considerando que a prisão preventiva imposta ao paciente foi revogada e que o impetrante formulou pedido de desistência, o objeto do habeas corpus restou esvaído, razão pela qual foi homologada a desistência e o writ julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RUAN DE PAULA OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome
Desistência homologada; habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sigilo De Decisão, Desistência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Sigilo De Decisão Desistência

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Parties

RUAN DE PAULA OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fatos novos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Decretação da prisão preventiva com fundamentos genéricos e sem consideração da individualidade da conduta
  3. 3 Sigilo da decisão que decretou a prisão preventiva impedindo o pleno exercício da defesa

Ratio Decidendi

Considerando que a prisão preventiva imposta ao paciente foi revogada e que o impetrante formulou pedido de desistência, o objeto do habeas corpus restou esvaído, razão pela qual foi homologada a desistência e o writ julgado prejudicado.

Court Disposition

Desistência homologada; habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Homologo a desistência requerida às fls. 202-212.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.