RHC 214693 - DECISAO

RHC 214693 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada, pois há indícios de que o recorrente integra milícia armada altamente estruturada, com prática reiterada de delitos (extorsão, corrupção ativa, comércio/porte ilegal de armas), proximidade com policiais, contemporaneidade das condutas e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas não se mostram suficientes para garantia da ordem pública; por isso, nega-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: Douglas Henrique do Nascimento Alves; Denunciado: FELIPE VIANA DA SILVA; Denunciado: LEONARDO LUCAS PEREIRA; Denunciado: CLAUDIO RODRIGO MONTEIRO; Denunciado: ANDERSON SANTOS DA SILVA; Denunciado: TELMO LUIZ LOPES GUALTER; Denunciado: PABLO PRATA GOMES; Denunciado: HELIO ALEXANDRE ALMEIDA DE MACEDO; Denunciado: LUIZ RICARDO BARREIRA DA CRUZ; Denunciado: JOSÉ ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA; Denunciado: MARCUS DOS SANTOS DE MORAES; Denunciado: LUIZ CARLOS PEREIRA DE MELO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Constituição De Milícia Privada, Extorsão, Corrupção Ativa, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Constituição De Milícia Privada Extorsão Corrupção Ativa +3 more

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Parties

Douglas Henrique do Nascimento Alves

Recorrente

FELIPE VIANA DA SILVA

Denunciado

LEONARDO LUCAS PEREIRA

Denunciado

CLAUDIO RODRIGO MONTEIRO

Denunciado

ANDERSON SANTOS DA SILVA

Denunciado

TELMO LUIZ LOPES GUALTER

Denunciado

PABLO PRATA GOMES

Denunciado

HELIO ALEXANDRE ALMEIDA DE MACEDO

Denunciado

LUIZ RICARDO BARREIRA DA CRUZ

Denunciado

JOSÉ ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA

Denunciado

MARCUS DOS SANTOS DE MORAES

Denunciado

LUIZ CARLOS PEREIRA DE MELO

Denunciado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de concessão de liberdade provisória com medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 caráter contemporâneo e reiteração criminosa de integrantes de organização criminosa/mílicia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada, pois há indícios de que o recorrente integra milícia armada altamente estruturada, com prática reiterada de delitos (extorsão, corrupção ativa, comércio/porte ilegal de armas), proximidade com policiais, contemporaneidade das condutas e risco de reiteração, de modo que medidas cautelares diversas não se mostram suficientes para garantia da ordem pública; por isso, nega-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.