HC 1002805 - DECISAO

HC 1002805 - DECISAO

Tendo o Juízo de primeiro grau determinado, em 27/05/2025 (fls. 310-312), a expedição de alvará de soltura, ocorreu superveniência de perda de objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado, em consonância com o parecer ministerial.

Parties
Paciente: FABIO DA SILVA BUENO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Perda De Objeto (superveniência)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Perda De Objeto (superveniência)

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Parties

FABIO DA SILVA BUENO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 superveniência de perda de objeto

Ratio Decidendi

Tendo o Juízo de primeiro grau determinado, em 27/05/2025 (fls. 310-312), a expedição de alvará de soltura, ocorreu superveniência de perda de objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado, em consonância com o parecer ministerial.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.