HC 1008284 - DECISAO

HC 1008284 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, porquanto a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação idônea e lastro probatório suficiente para demonstrar prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito, reincidência e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, além de o habeas corpus não poder ser utilizado em substituição ao recurso próprio; não se comprovou constrangimento ilegal que justificasse intervenção do STJ.

Parties
Paciente: CLAUDIO SILVA GUSMÃO; Investigado/denunciado: FABIO DE PAULA DA SILVA; Investigado/denunciado: ROBERTO RIVELINO ANACLETO; Investigado/denunciado: KAIQUE PEREIRA DA SILVA; Vítima: V. N. A.; Vítima: D. N. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria Medidas Cautelares Presunção De Inocência +1 more

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Parties

CLAUDIO SILVA GUSMÃO

Paciente

FABIO DE PAULA DA SILVA

Investigado/denunciado

ROBERTO RIVELINO ANACLETO

Investigado/denunciado

KAIQUE PEREIRA DA SILVA

Investigado/denunciado

V. N. A.

Vítima

D. N. A.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 suficiência da motivação e lastro probatório para manutenção da custódia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, porquanto a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação idônea e lastro probatório suficiente para demonstrar prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito, reincidência e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, além de o habeas corpus não poder ser utilizado em substituição ao recurso próprio; não se comprovou constrangimento ilegal que justificasse intervenção do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com base no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.