HC 1000599 - DECISAO

HC 1000599 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base no risco concreto de reiteração delitiva e na periculosidade do agente (reincidência e maus antecedentes), de modo que não há ilegalidade manifesta a ser sanada via habeas corpus, sendo inadequado substituir a custódia por medidas cautelares no caso concreto.

Parties
Paciente: BRUNO GOMES MORILO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

BRUNO GOMES MORILO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 valoração das condições pessoais do acusado em face do risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base no risco concreto de reiteração delitiva e na periculosidade do agente (reincidência e maus antecedentes), de modo que não há ilegalidade manifesta a ser sanada via habeas corpus, sendo inadequado substituir a custódia por medidas cautelares no caso concreto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.