HC 995465 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias na garantia da ordem pública, diante da indicação de reiteração delitiva (condenação anterior/reincidência) e da tentativa de fuga, circunstâncias que demonstram risco concreto e tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Paciente: IVAN HENRIQUE DE BARROS PARESCHI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 June 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Da Lei N. 11.343/2006), Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Conversão Da Prisão Em Flagrante

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Da Lei N. 11.343/2006) Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Conversão Da Prisão Em Flagrante

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Parties

IVAN HENRIQUE DE BARROS PARESCHI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva decretada
2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
3 fundamentação baseada em reiteração delitiva e antecedentes

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Liminar indeferida (fls. 128/129).
Não conheço do habeas corpus.