HC 997157 - DECISAO

HC 997157 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta das condutas (agressão física grave contra a filha, lesão descrita), posse/porte de arma de fogo municiada e ameaças de morte mesmo na presença de policiais, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade das vítimas.

Parties
Paciente: JOSÉ RONALDO MARTINS; Ofendida: A. C. E. M.; Ofendida: F. E. R.; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Parte Interessada: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Conhecido E, No Mérito, Denegado
Outcome
Habeas corpus conhecido e, no mérito, denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Medidas Protetivas De Urgência, Porte Ilegal De Arma, Ameaça, Lesão Corporal, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Processo Penal Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Medidas Protetivas De Urgência Porte Ilegal De Arma Ameaça +2 more

Case Brief

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Parties

JOSÉ RONALDO MARTINS

Paciente

A. C. E. M.

Ofendida

F. E. R.

Ofendida

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Conhecido E, No Mérito, Denegado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e adequação da prisão preventiva no caso concreto
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Garantia da ordem pública e proteção das vítimas em situação de violência doméstica

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta das condutas (agressão física grave contra a filha, lesão descrita), posse/porte de arma de fogo municiada e ameaças de morte mesmo na presença de policiais, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade das vítimas.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e, no mérito, denegado.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se. Intimem-se.