HC 1004374 - DECISAO

HC 1004374 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus. O Tribunal entendeu que o restabelecimento da prisão preventiva estava adequadamente fundamentado nos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes e circunstâncias da apreensão) e da reincidência específica do paciente; que a ausência de uma testemunha policial na audiência não caracterizou, por si só, excesso de prazo ou constrangimento ilegal; e que, diante da regularidade da tramitação e da gravidade dos elementos, não se vislumbra ilegalidade flagrante passível de correção por habeas corpus no STJ.

Parties
Paciente: NATHAN ALVES RAMOS; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão De Mérito Não Conhecida)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas

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Parties

NATHAN ALVES RAMOS

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus (decisão De Mérito Não Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para restabelecimento da prisão preventiva
  2. 2 caráter excepcional da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus. O Tribunal entendeu que o restabelecimento da prisão preventiva estava adequadamente fundamentado nos requisitos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de entorpecentes e circunstâncias da apreensão) e da reincidência específica do paciente; que a ausência de uma testemunha policial na audiência não caracterizou, por si só, excesso de prazo ou constrangimento ilegal; e que, diante da regularidade da tramitação e da gravidade dos elementos, não se vislumbra ilegalidade flagrante passível de correção por habeas corpus no STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Recomenda-se ao juízo processante que antecipe, se possível, a audiência de instrução e julgamento para data mais próxima.