HC 988988 - DECISAO

HC 988988 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva estava adequadamente motivada por elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes (71,2 g de crack, 17,8 g de cocaína e 133,7 g de maconha), drones, quantia aproximada de R$ 5.000,00 e a prática do tráfico na própria residência na presença de filhos menores — demonstrando a gravidade concreta e a periculosidade da agente, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas; dessa forma, não há flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem e o habeas corpus não deve ser conhecido.

Parties
Paciente: JULIANA DOS SANTOS VERAS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas

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Parties

JULIANA DOS SANTOS VERAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva estava adequadamente motivada por elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a apreensão de quantidade e variedade de entorpecentes (71,2 g de crack, 17,8 g de cocaína e 133,7 g de maconha), drones, quantia aproximada de R$ 5.000,00 e a prática do tráfico na própria residência na presença de filhos menores — demonstrando a gravidade concreta e a periculosidade da agente, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas; dessa forma, não há flagrante ilegalidade a justificar a concessão da ordem e o habeas corpus não deve ser conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.