HC 971274 - DECISAO

Como o Supremo Tribunal Federal concedeu a ordem no Habeas Corpus n. 255000/SP determinando a soltura do paciente, o recurso ordinário que buscava a revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado e os autos arquivados.

Parties: Paciente: JHONATAS FREITAS DE PAULA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 June 2025
Procedural Posture: Recurso Ordinário / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome: Recurso ordinário prejudicado por perda superveniente de objeto; autos arquivados.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares, Art. 319 Do Código De Processo Penal

Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Medidas Cautelares Art. 319 Do Código De Processo Penal

Case Brief

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Parties

JHONATAS FREITAS DE PAULA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

1 perda superveniente de objeto do recurso ordinário em razão da concessão de habeas corpus pelo STF
2 possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso ordinário prejudicado por perda superveniente de objeto; autos arquivados.

Orders

Julgo prejudicado o recurso ordinário, por perda superveniente de objeto.
Arquivem-se os autos.