HC 985357 - DECISAO

HC 985357 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por ser substitutivo de recurso legalmente previsto e não haver flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva mostrou-se fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria, gravidade do fato, modus operandi com uso de armas de grosso calibre e restrição de liberdade das vítimas), demonstrando a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: WILLIAN MACIEL MENDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

WILLIAN MACIEL MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no decreto prisional
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva quanto ao fumus commissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por ser substitutivo de recurso legalmente previsto e não haver flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a prisão preventiva mostrou-se fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria, gravidade do fato, modus operandi com uso de armas de grosso calibre e restrição de liberdade das vítimas), demonstrando a necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.