HC 994791 - DECISAO

HC 994791 - DECISAO

não conheço do presente mandamus porque a impetração busca, em grande medida, reexame de matéria fático-probatória e enfrenta pontos não analisados na instância de origem (supressão de instância), não sendo verificado flagrante constrangimento ilegal; ademais, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, e as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: EDSON SILVA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus (decisão Do Relator)
Outcome
não conheço do presente mandamus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reconhecimento Pessoal, Flagrante, Supressão De Instância, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reconhecimento Pessoal Flagrante Supressão De Instância +1 more

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Parties

EDSON SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Mandamus (decisão Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto de prisão (art. 315, §2º do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

não conheço do presente mandamus porque a impetração busca, em grande medida, reexame de matéria fático-probatória e enfrenta pontos não analisados na instância de origem (supressão de instância), não sendo verificado flagrante constrangimento ilegal; ademais, a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, e as medidas do art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

não conheço do presente mandamus, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se