HC 1007844 - DECISAO

HC 1007844 - DECISAO

Havendo apreensão de armas e diversidade de entorpecentes no interior da residência e elementos nos autos que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva, há fundamentação concreta suficiente para a decretação e manutenção da prisão preventiva como meio de garantia da ordem pública, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: YAGO DOMINGOS FELICIANO; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Maus Antecedentes, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Maus Antecedentes +1 more

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Parties

YAGO DOMINGOS FELICIANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e adequação da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 existência de fundamentação concreta para garantia da ordem pública
  3. 3 valoração da apreensão de armas e diversidade de drogas como indicativo de periculosidade

Ratio Decidendi

Havendo apreensão de armas e diversidade de entorpecentes no interior da residência e elementos nos autos que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva, há fundamentação concreta suficiente para a decretação e manutenção da prisão preventiva como meio de garantia da ordem pública, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o pedido de habeas corpus.
  • Intimem-se.