HC 997357 - DECISAO

HC 997357 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 15/05/2025, que assegurou à paciente o direito de recorrer em liberdade após sentença, ocorreu superveniência da perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LAIS FERNANDA DE OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por superveniência da perda de objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Prisão Domiciliar Perda De Objeto

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Parties

LAIS FERNANDA DE OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação idônea
  2. 2 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP
  3. 3 direito da paciente, mãe de menores, à custódia domiciliar

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura pelo juízo de primeiro grau em 15/05/2025, que assegurou à paciente o direito de recorrer em liberdade após sentença, ocorreu superveniência da perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por superveniência da perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.