RHC 214021 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 211 tabletes totalizando 216,960kg de pasta-base de cocaína e seu relevante valor econômico, demonstra periculosidade social e risco à ordem pública, justificando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e afastando a substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: ALEX MARTINS PADOVANI; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
conheço o recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade De Droga Apreendida, Periculosidade Social
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Quantidade De Droga Apreendida +1 more

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Parties

ALEX MARTINS PADOVANI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva baseada na quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 211 tabletes totalizando 216,960kg de pasta-base de cocaína e seu relevante valor econômico, demonstra periculosidade social e risco à ordem pública, justificando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP e afastando a substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Court Disposition

conheço o recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • indeferido o pedido liminar (fls. 290-292)
  • conheço o recurso e nego-lhe provimento