RHC 217093 - DECISAO

RHC 217093 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (modus operandi violento, tentativa de homicídio com arma branca, persistência da agressão, resistência à autoridade e ameaças), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, e, por se tratar de crime praticado com violência, aplica-se a vedação do art. 318-A do CPP à substituição por prisão domiciliar.

Parties
Recorrente: BEATRIZ SILVA REIS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado Tentado, Prisão Domiciliar, Art. 312 Do CPP, Art. 318 a Do CPP, Lei N. 13.769/2018
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado Prisão Domiciliar Art. 312 Do CPP Art. 318 a Do CPP +1 more

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Parties

BEATRIZ SILVA REIS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar para mulher com filhos menores
  3. 3 aplicação do art. 318-A do CPP e suas exceções relativas a crime com violência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (modus operandi violento, tentativa de homicídio com arma branca, persistência da agressão, resistência à autoridade e ameaças), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, e, por se tratar de crime praticado com violência, aplica-se a vedação do art. 318-A do CPP à substituição por prisão domiciliar.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.