HC 1002432 - DECISAO

HC 1002432 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade na decisão impugnada; a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na materialidade (apreensão de substância assemelhada à maconha em quantidade significativa, balanças, munições e dinheiro) e em indícios de autoria (depoimentos policiais e declaração de assunção de propriedade), bem como no risco de reiteração delitiva e na necessidade de garantia da ordem pública; as alegações de ilegalidade da busca domiciliar e de manipulação probatória demandam dilação probatória e reexame de fatos, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: BRUNO BARCELLOS DA SILVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5078969-60.2025.8.21.7000/RS); Impetrante: Parte Impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Tráfico De Drogas, Abuso De Autoridade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Prisão Preventiva Habeas Corpus Busca Domiciliar Provas Ilícitas Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

BRUNO BARCELLOS DA SILVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5078969-60.2025.8.21.7000/RS)

Autoridade Coatora

Parte Impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão e da busca domiciliar
  2. 2 materialidade e autoria do delito
  3. 3 viciado na prova por suposta confissão obtida sob coação

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade na decisão impugnada; a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na materialidade (apreensão de substância assemelhada à maconha em quantidade significativa, balanças, munições e dinheiro) e em indícios de autoria (depoimentos policiais e declaração de assunção de propriedade), bem como no risco de reiteração delitiva e na necessidade de garantia da ordem pública; as alegações de ilegalidade da busca domiciliar e de manipulação probatória demandam dilação probatória e reexame de fatos, o que é incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 163/169)
  • Não conheço do habeas corpus