RHC 220028 - DECISAO

RHC 220028 - DECISAO

Verificada a concessão da ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do recorrente em Habeas Corpus 1.015.534, restou esvaziado o objeto do presente Recurso Ordinário em Habeas Corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: CLEBER JONAS TURATTI; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em Habeas Corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

CLEBER JONAS TURATTI

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 proporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Verificada a concessão da ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do recorrente em Habeas Corpus 1.015.534, restou esvaziado o objeto do presente Recurso Ordinário em Habeas Corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em Habeas Corpus prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.