HC 1011191 - DECISAO

HC 1011191 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente, em decisão do Juízo da Vara de Garantias da Comarca de Itajaí/SC em 23/7/2025, configurando perda de objeto do recurso.

Parties
Paciente: ROBERTH JORDAN SARMENTO TELES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto, Revogação De Prisão Preventiva, Tentativa De Estelionato, Associação Criminosa, Uso De Documento Falso
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Perda De Objeto Revogação De Prisão Preventiva Tentativa De Estelionato +2 more

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Parties

ROBERTH JORDAN SARMENTO TELES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Adequação e proporcionalidade da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Perda de objeto do agravo regimental em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente, em decisão do Juízo da Vara de Garantias da Comarca de Itajaí/SC em 23/7/2025, configurando perda de objeto do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.