RHC 209781 - DECISAO

RHC 209781 - DECISAO

Houve demonstração suficiente, pelas instâncias ordinárias, de fumus comissi delicti (materialidade e indícios de autoria) e de periculum libertatis (risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal), sustentada pela gravidade concreta do delito e pelo reconhecimento corroborado por parentes da vítima, de modo que a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada, implicando no desprovimento do recurso.

Parties
Recorrente: DIOGO JOSÉ DA SILVA; Manifestante/recorrente Em Sentido Contrário: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoa, Ordem Pública, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoa Ordem Pública Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Gravidade Concreta

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Parties

DIOGO JOSÉ DA SILVA

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/recorrente Em Sentido Contrário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Validade do reconhecimento fotográfico/pessoal e suas formalidades

Ratio Decidendi

Houve demonstração suficiente, pelas instâncias ordinárias, de fumus comissi delicti (materialidade e indícios de autoria) e de periculum libertatis (risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal), sustentada pela gravidade concreta do delito e pelo reconhecimento corroborado por parentes da vítima, de modo que a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada, implicando no desprovimento do recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.