HC 1013508 - DECISAO

HC 1013508 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos e contemporâneos constantes dos autos — apreensão de cerca de 7,947 kg de maconha, arma de fogo artesanal, material de embalagem e indícios de autoria vinculados a pessoa conhecida pela polícia —, além de antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, configurando fumus comissi delicti e periculum libertatis e demonstrando a inadequação de medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: LUCAS SOUSA RODRIGUES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Constrangimento Ilegal

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Parties

LUCAS SOUSA RODRIGUES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de elementos concretos para medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos e contemporâneos constantes dos autos — apreensão de cerca de 7,947 kg de maconha, arma de fogo artesanal, material de embalagem e indícios de autoria vinculados a pessoa conhecida pela polícia —, além de antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, configurando fumus comissi delicti e periculum libertatis e demonstrando a inadequação de medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.