RHC 218904 - DECISAO

RHC 218904 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão regional apresentou fundamentação concreta, com prova da materialidade e indícios de autoria de participação relevante em organização criminosa, além de elementos que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas e ausente comprovação da imprescindibilidade do paciente para cuidados do menor, de modo que a custódia cautelar, nos termos do art. 312 do CPP, restou justificada.

Parties
Paciente/recorrente: WESLEY ALEXANDRE TRINDADE SÁBIO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

WESLEY ALEXANDRE TRINDADE SÁBIO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo TJPA
  2. 2 suficiência da fundamentação do acórdão
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o acórdão regional apresentou fundamentação concreta, com prova da materialidade e indícios de autoria de participação relevante em organização criminosa, além de elementos que evidenciam gravidade concreta e risco de reiteração, tornando insuficientes medidas cautelares diversas e ausente comprovação da imprescindibilidade do paciente para cuidados do menor, de modo que a custódia cautelar, nos termos do art. 312 do CPP, restou justificada.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.