RHC 217700 - DECISAO

RHC 217700 - DECISAO

O recurso foi negado porque as decisões de origem demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e houveram fundamentos concretos de periculum libertatis em razão da participação e vinculação do paciente a organização criminosa com atuação nacional, o que autoriza mitigar a exigência de contemporaneidade e torna inadequadas medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: SELMIR DA SILVA ALMEIDA MELO; Investigado/denunciado: KLISMA XAVIER GIRÃO; Investigado/denunciado: GABRIEL GOMES MEDEIROS; Investigado/denunciado: RAILAN SILVA DOS SANTOS; Adolescente/investigado: VILIAN SOUZA DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Organização Criminosa Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

SELMIR DA SILVA ALMEIDA MELO

Paciente/recorrente

KLISMA XAVIER GIRÃO

Investigado/denunciado

GABRIEL GOMES MEDEIROS

Investigado/denunciado

RAILAN SILVA DOS SANTOS

Investigado/denunciado

VILIAN SOUZA DA SILVA

Adolescente/investigado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Exigência de contemporaneidade para a prisão preventiva e seus limites
  3. 3 Periculum libertatis em razão de vínculo com organização criminosa e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque as decisões de origem demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e houveram fundamentos concretos de periculum libertatis em razão da participação e vinculação do paciente a organização criminosa com atuação nacional, o que autoriza mitigar a exigência de contemporaneidade e torna inadequadas medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.