RHC 215218 - DECISAO

RHC 215218 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva foi devidamente fundada em representação da autoridade policial e em elementos concretos constantes nos autos (prova da existência do crime, indícios de autoria, depoimento policial, auto de exibição e apreensão, confissão), bem como pelo perigo à ordem pública demonstrado pela existência de outros processos contra o paciente e pela reiteração delitiva (volta a delinquir 48 horas após concessão de liberdade provisória), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Recorrente: WESLEY HENRIQUE DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão Sobre Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Homogeneidade Das Medidas Cautelares, Perigo À Ordem Pública, Reincidência E Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva
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Parties

WESLEY HENRIQUE DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão Sobre Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada na audiência de custódia
  2. 2 Se a prisão foi decretada de ofício pelo juiz
  3. 3 Suficiência da fundamentação para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva foi devidamente fundada em representação da autoridade policial e em elementos concretos constantes nos autos (prova da existência do crime, indícios de autoria, depoimento policial, auto de exibição e apreensão, confissão), bem como pelo perigo à ordem pública demonstrado pela existência de outros processos contra o paciente e pela reiteração delitiva (volta a delinquir 48 horas após concessão de liberdade provisória), de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se