HC 1017317 - DECISAO

HC 1017317 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decretação e manutenção da prisão preventiva foram fundamentadas de forma concreta nos vetores do art. 312 do CPP: existência de indícios robustos de participação em organização criminosa e extorsões, atuação continuada e atual da organização causando risco à ordem pública, o que afasta a aplicação de medidas menos gravosas e relativiza a exigência de contemporaneidade; além disso, a condição de foragido impede o reconhecimento de excesso de prazo.

Parties
Paciente: OLGA TEREZINHA RODRIGUES LISBOA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Extorsão, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Extorsão Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão +1 more

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Parties

OLGA TEREZINHA RODRIGUES LISBOA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da custódia preventiva
  3. 3 excesso de prazo da custódia cautelar diante da condição de foragido

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a decretação e manutenção da prisão preventiva foram fundamentadas de forma concreta nos vetores do art. 312 do CPP: existência de indícios robustos de participação em organização criminosa e extorsões, atuação continuada e atual da organização causando risco à ordem pública, o que afasta a aplicação de medidas menos gravosas e relativiza a exigência de contemporaneidade; além disso, a condição de foragido impede o reconhecimento de excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.