RHC 214950 - DECISAO

RHC 214950 - DECISAO

Reconsiderada a decisão agravada, manteve-se o indeferimento do direito de recorrer em liberdade porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos constantes dos autos e de processos conexos da Operação Grão Branco, demonstrando gravidade concreta, grande quantidade de entorpecente, modus operandi organizado, risco de reiteração delitiva e histórico de fuga, requisitos aptos a autorizar a segregação cautelar nos termos dos arts. 312 e 387, §1º, do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: ARY FLAVIO SWENSON HERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Reconsideração E Apreciação Do Mérito Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus (agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Reiteração Delitiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Prisão Cautelar, Fundamentação De Medida Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Reiteração Delitiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

ARY FLAVIO SWENSON HERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Reconsideração E Apreciação Do Mérito Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 utilização de fundamentação de prisão cautelar proveniente de outro processo
  3. 3 compatibilidade entre medidas cautelares e ações penais conexas

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão agravada, manteve-se o indeferimento do direito de recorrer em liberdade porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos constantes dos autos e de processos conexos da Operação Grão Branco, demonstrando gravidade concreta, grande quantidade de entorpecente, modus operandi organizado, risco de reiteração delitiva e histórico de fuga, requisitos aptos a autorizar a segregação cautelar nos termos dos arts. 312 e 387, §1º, do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus (agravo regimental)

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada e passo a apreciar o mérito.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.