HC 1011258 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva se mostra adequada e necessária diante da evasão do paciente (permanência foragido por aproximadamente 5 anos), do risco de nova fuga e da reiteração delitiva, além da complexidade do processo e da proximidade de seu desfecho (alegações finais do MP em 5/6/2025), não caracterizando excesso de prazo nem ausência de contemporaneidade.
- Parties
- Paciente: WANDERSON FERREIRA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
- Outcome
- ordem denegada (in limine)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas, Fuga/evitação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
WANDERSON FERREIRA DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Legal Issues
- 1 excesso de prazo
- 2 falta de contemporaneidade da custódia
- 3 necessidade da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva se mostra adequada e necessária diante da evasão do paciente (permanência foragido por aproximadamente 5 anos), do risco de nova fuga e da reiteração delitiva, além da complexidade do processo e da proximidade de seu desfecho (alegações finais do MP em 5/6/2025), não caracterizando excesso de prazo nem ausência de contemporaneidade.
Court Disposition
ordem denegada (in limine)
Orders
- Denego a ordem in limine.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment