HC 1019266 - DECISAO

HC 1019266 - DECISAO

Reconheceu-se a perda superveniente do objeto e julgou-se o habeas corpus prejudicado porque, conforme documentos juntados, em 21/7/2025 a prisão preventiva foi revogada, foi imposta medida cautelar diversa e foi expedido alvará de soltura, tornando a impetração sem efeito.

Parties
Paciente: EMERSON GOMES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Presunção De Inocência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

EMERSON GOMES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por fundamentação da prisão preventiva baseada em quantidade/variedade de drogas e gravidade abstrata
  2. 2 utilização de processo anterior em que houve absolvição para desabonar antecedentes e afastar condição de primário
  3. 3 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda superveniente do objeto e julgou-se o habeas corpus prejudicado porque, conforme documentos juntados, em 21/7/2025 a prisão preventiva foi revogada, foi imposta medida cautelar diversa e foi expedido alvará de soltura, tornando a impetração sem efeito.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Reconheço a perda do objeto da impetração e julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se