HC 1005963 - DECISAO

HC 1005963 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade, na gravidade do crime (associação para o tráfico) e na periculosidade dos pacientes, configurando risco à ordem pública e necessidade de garantia da instrução e da futura aplicação da lei penal, nos termos dos arts. 311, 312 e 313 do CPP; a alegação de cerceamento de defesa não foi examinada pelo Tribunal de origem e, portanto, não pode ser conhecida no STJ; a contemporaneidade da custódia subsiste em razão da atuação em organização criminosa e da projeção temporal da atividade delitiva.

Parties
Paciente: EFLAY VITOR SILVA SANTOS; Paciente: THIAGO DE OLIVEIRA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade, Cerceamento De Defesa, Medidas Cautelares, Periculosidade, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Cerceamento De Defesa Medidas Cautelares +2 more

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Parties

EFLAY VITOR SILVA SANTOS

Paciente

THIAGO DE OLIVEIRA DIAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 caráter hediondo do delito

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade, na gravidade do crime (associação para o tráfico) e na periculosidade dos pacientes, configurando risco à ordem pública e necessidade de garantia da instrução e da futura aplicação da lei penal, nos termos dos arts. 311, 312 e 313 do CPP; a alegação de cerceamento de defesa não foi examinada pelo Tribunal de origem e, portanto, não pode ser conhecida no STJ; a contemporaneidade da custódia subsiste em razão da atuação em organização criminosa e da projeção temporal da atividade delitiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Indeferida a liminar