RHC 217752 - DECISAO

RHC 217752 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em interceptações telefônicas e demais elementos dos autos, a existência de indícios razoáveis de materialidade e autoria, a gravidade concreta do modo de execução do delito em contexto de organização criminosa e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Recorrente/paciente: RONALDO DOS SANTOS GONÇALVES; Recorrido/órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão
Outcome
Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Interceptação Telefônica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Interceptação Telefônica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Gravidade Concreta Ordem Pública

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Parties

RONALDO DOS SANTOS GONÇALVES

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Recorrido/órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia em interceptações telefônicas
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em interceptações telefônicas e demais elementos dos autos, a existência de indícios razoáveis de materialidade e autoria, a gravidade concreta do modo de execução do delito em contexto de organização criminosa e a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.