HC 1009441 - DECISAO

HC 1009441 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, com base na gravidade concreta do homicídio duplamente qualificado, no perigo à ordem pública, na conveniência da instrução, em indícios suficientes de autoria e no risco de reiteração delitiva (anotações e condenações anteriores), bem como por considerar-se verificada a contemporaneidade da medida diante da investigação complexa e de novos delitos, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: BRENNO DE SOUZA CRUZ; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fundamentação Da Decisão Judicial, Periculum Libertatis, Fumus Boni Juris, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Fundamentação Da Decisão Judicial Periculum Libertatis Fumus Boni Juris Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

BRENNO DE SOUZA CRUZ

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de coação ilegal em razão da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 aplicabilidade da regra da contemporaneidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva, com base na gravidade concreta do homicídio duplamente qualificado, no perigo à ordem pública, na conveniência da instrução, em indícios suficientes de autoria e no risco de reiteração delitiva (anotações e condenações anteriores), bem como por considerar-se verificada a contemporaneidade da medida diante da investigação complexa e de novos delitos, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.