RHC 219540 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente sentença absolutória no processo desmembrado nº 0009162-56.2023.8.16.0013, que resultou na revogação do mandado de prisão e na ausência de interesse de agir do recorrente.

Parties
Paciente: ANGELO ANTONIO FERREIRA DIAS MENEZES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Suspensão Do Processo, Suspensão Do Prazo Prescricional, Citação Por Edital, Revelia, Foragido, Habeas Corpus, Sentença Absolutória, Perda De Objeto
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Parties

ANGELO ANTONIO FERREIRA DIAS MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva diante de sentença absolutória
  2. 2 Justificação da prisão preventiva por ausência de localização e condição de foragido
  3. 3 Aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP e art. 366 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniente sentença absolutória no processo desmembrado nº 0009162-56.2023.8.16.0013, que resultou na revogação do mandado de prisão e na ausência de interesse de agir do recorrente.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Revogado o mandado de prisão.