RHC 216134 - DECISAO

RHC 216134 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada procedente porque as decisões de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea, baseada em elementos de prova (confissão e depoimentos), na gravidade concreta do homicídio e no modus operandi, evidenciando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas no caso concreto; assim, não houve ilegalidade patente apta a justificar a revogação da medida cautelar.

Parties
Paciente: RAFAEL DA SILVA ARAUJO; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
DENEGO a ordem impetrada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Modus Operandi Periculosidade

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Parties

RAFAEL DA SILVA ARAUJO

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade/ilegalidade da prisão preventiva por insuficiência de fundamentação
  2. 2 Aplicabilidade do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas em face da gravidade do delito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada procedente porque as decisões de origem apresentaram fundamentação concreta e idônea, baseada em elementos de prova (confissão e depoimentos), na gravidade concreta do homicídio e no modus operandi, evidenciando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas no caso concreto; assim, não houve ilegalidade patente apta a justificar a revogação da medida cautelar.

Court Disposition

DENEGO a ordem impetrada.

Orders

  • DENEGO a ordem impetrada.
  • Publique-se e intimem-se.