RHC 215153 - DECISAO

RHC 215153 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos — em especial condenação anterior transitada em julgado e indícios de prática de novo delito durante execução penal —, o periculum libertatis e o risco de reiteração delitiva, não sendo suficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente/paciente: RONALDO VIEIRA FERNANDES; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Probatória, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Nulidade Probatória Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Diversas

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Parties

RONALDO VIEIRA FERNANDES

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da arguição de nulidade probatória em razão de sentença condenatória com cognição exauriente
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva baseada em risco concreto de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade ou não de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos — em especial condenação anterior transitada em julgado e indícios de prática de novo delito durante execução penal —, o periculum libertatis e o risco de reiteração delitiva, não sendo suficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.