HC 1016411 - DECISAO

A prisão preventiva foi corretamente decretada e fundamentada pela necessidade de evitar reiteração delitiva, diante da existência de indícios de autoria e materialidade, da reincidência específica do paciente por furto qualificado, da ausência de comprovação de endereço fixo e atividade laborativa e da conclusão de que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; assim, não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a revogação do ato cautelar.

Parties: Paciente: DIEGO SANTOS OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Parte Com Parecer Nos Autos: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus (stj)
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reincidência Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

Case Brief

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Parties

DIEGO SANTOS OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Parte Com Parecer Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Habeas Corpus (stj)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denego o habeas corpus.
Pedido liminar indeferido.